ultíma edição – Maio 2023

A Agência compromete-se a recolher e a tratar os dados pessoais dos utilizadores no estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
A presente informação fornece os contactos da Agência, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, identifica os dados pessoais recolhidos e as respetivas finalidades de recolha, a existência de comunicação de dados a terceiras entidades, bem como outras informações que são devidas aos utilizadores enquanto titulares de dados pessoais.

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

▫️ Empresa: TUGA.ME – Agência, Lda
▫️ Sede: Urbanização Cerveira, Loja 18, 4920-245 Vila Nova de Cerveira – Portugal
▫️ NIPC: PT516153765
▫️ E-mail: [email protected]

3. PORQUE TRATA A AGÊNCIA OS SEUS DADOS PESSOAIS

3.1. A recolha e tratamento dos seus dados pessoais são necessários por várias razões:
▫️ Exercício da atividade vinculada a uma agência de viagens grossista;
▫️ Fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo utilizador para concretização da reserva / serviço contratado;
▫️ Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços que o utilizador decida subscrever e adequação desses serviços às preferências e gostos dos utilizadores;
▫️ Cumprimento de obrigações legais;
▫️ Marketing – O utilizador poderá consentir que a Agência trate os seus dados pessoais com a finalidade de determinar o seu perfil e oferecer-lhe produtos e serviços adequados. Estes serviços podem ser prestados pela Agência ou por terceiros.

4. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

▫️ Os dados pessoais dos utilizadores serão conservados pela Agência por diferentes prazos.
▫️ Os dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações fiscais serão mantidos por um período de 10 (dez) anos após a cessação do contrato (v.g., dados relacionados com identificação e retenção em sede de impostos).
▫️ Quanto aos demais dados pessoais, estes serão conservados pelo período necessário à prossecução das finalidades do tratamento, sem prejuízo da sua eliminação imediata mediante solicitação do utilizador.

5. COMUNICAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

▫️ A Agência poderá comunicar os dados pessoais do utilizador a terceiros com o propósito de completar a reserva solicitada e ainda por razões administrativas, nos termos da legislação em vigor em determinados países.
▫️ Quaisquer dados recolhidos nestes termos serão transmitidos às entidades envolvidas para contratar os serviços requeridos na medida do absolutamente necessário para a concretização da reserva / serviço pretendido e para cumprimento da legislação dos países de destino.
▫️ Uma lista atualizada das entidades a quem a Agência comunica dados para efeitos de execução dos serviços solicitados será disponibilizada através de contacto direto com a Agência, para o seguinte endereço de e-mail [email protected].

6. SEGURANÇA DOS DADOS

▫️ A Agência compromete-se a aplicar medidas de segurança de natureza técnica e organizativa adequadas à salvaguarda dos dados pessoais do utilizador contra qualquer violação de dados pessoais, tendo em conta o atual estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados, o tipo de tratamento efetuado e o grau de risco a que se encontram expostos.
▫️ Os dados pessoais recolhidos são maioritariamente tratados através de meios eletrónicos e encontram-se alojados em servidores da Cloudways situados na Alemanha.

7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

7.1. A Agência assegura ao utilizador, enquanto titular de dados pessoais, o exercício dos seguintes direitos.

7.2. Direito de acesso, retificação e / ou apagamento, incluindo o direito de oposição ao tratamento dos dados:
▫️ Enquanto titular de dados pessoais, o utilizador tem o direito de obter, de forma rápida e eficiente, toda e qualquer informação sobre a recolha e processamento de dados pessoais que lhe digam respeito. Pode, a todo o tempo, solicitar a sua correção, apagamento, ou manifestar a sua oposição ao tratamento efetuado;
▫️ Caso o fundamento para a recolha e tratamento de dados assente na execução de obrigações contratuais e legais, note, por favor, que os direitos de apagamento e oposição ficarão limitados nesses termos.

7.3. Direito à portabilidade:
▫️ O utilizador tem ainda o direito de solicitar e receber os dados pessoais que se encontrem na posse da Agência em formato legível e em machine readable format, e ainda solicitar a sua transmissão direta para outra entidade.

7.4. Direito de queixa:
▫️ Nos termos da lei aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, assiste ao titular de dados pessoais o direito a apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente.

8. COMO CONTACTAR A AGÊNCIA

▫️ Para qualquer contacto com a Agência, designadamente para exercer os direitos que são reconhecidos ao utilizador, deverá remeter uma mensagem de correio eletrónico para o [email protected].