última edição – Maio 2023

As Condições Gerais de uma Viagem Organizada ou Serviço de Viagem Conexo, as informações pré-contratuais, as correspondentes fichas de informação normalizada e as condições particulares que constam da documentação de viagem facultada ao Viajante previamente à reserva da viagem consubstanciam o contrato de viagem que vincula as partes.

Significa isto que, as presentes condições gerais e respetivos anexos, constituem, na ausência de documento autónomo, o contrato de viagem organizada.

A presente informação contratual é vinculativa para a agência salvo se cumulativamente:
O programa o prever expressamente;
As alterações ao mesmo sejam insignificantes nos termos da lei;
A informação da alteração seja prestada ao viajante em suporte duradouro;

As presentes condições gerais obedecem ao disposto no Decreto-lei n.º 17/2018 de 08 de março.

1. ORGANIZAÇÃO

A organização e comercialização das viagens apresentadas é da TUGA.ME – Agência, Lda, com sede em Urbanização Cerveira, Loja 18, 4920-245 Vila Nova de Cerveira, Contribuinte Fiscal n.º 516153765, com o capital social realizado de 50.000,00 EUR matriculada na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C., e com o RNAVT (Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo) n.º 9418, e RNAAT (Registo Nacional de Agentes de Animação Turística) n.º 34/2021, email [email protected].

5. NECESSIDADES ESPECIAIS DO CLIENTE

Todos os viajantes são bem-vindos nas nossas viagens, mas caso um Viajante tenha um problema de saúde que de alguma forma o limite fisicamente, recomendamos que antes de efetuar a reserva fale connosco através do email [email protected] para podermos aconselhar ou recomendar uma viagem da TUGA.ME que achemos ser mais indicada.

6. PEDIDOS ESPECIAIS DO CLIENTE

Pedidos relacionados com refeições especiais, deverão ser solicitados aquando do preenchimento do formulário de reserva, recebido após o pagamento da mesma. A Agência não garante, no entanto, a possibilidade das mesmas, nem assume qualquer responsabilidade ou obrigação, caso os requisitos de refeições especiais não sejam preenchidos, ou caso os parceiros ou serviços contratados, não possam assegurar os mesmos.

7. ALOJAMENTO

7.1. Os alojamentos disponibilizados nas viagens TUGA.ME são os seguintes:
▫️ Quarto Duplo- pode ser duplo ou twin consoante a disponibilidade do alojamento
▫️ Quarto Triplo- grupo de amigos ou pessoas que viajem sozinhas que queiram partilhar
▫️ Quarto Individual- sujeito ao pagamento de suplemento de alojamento individual, poderão existir deslocações/noites que esta opção não esteja disponível devido a restrições por parte da unidade de alojamento.

7.2. Em alguns casos, conforme previsto no programa de viagem, o alojamento será em tendas de campismo, camas em cabinas de comboio, camaratas ou outras.

7.3. Se o Cliente viajar sozinho A TUGA.ME poderá agrupar os clientes em pares, por sexo e ordem cronológica de inscrição. Excepcionalmente, devido às características de cada acomodação, a separação por gênero pode não ser possível. Se o cliente estiver a viajar em casal ou com um amigo/a, vão ter o vosso próprio quarto privado.

7.4. A TUGA.ME pretende nas suas viagens, utilizar alojamentos locais mais pequenos, para que sempre que possível, o mesmo fique quase exclusivo para o grupo. Isto significa que muitas vezes o grupo ficará a dormir em quartos de categorias diferentes. A distribuição dos quartos é feita de forma aleatória à medida que os viajantes se vão inscrevendo.

7.5. Os alojamentos e as fotos dos mesmos são apenas indicativos para descrever o tipo de alojamento que o Cliente irá estar. Por circunstâncias não controladas pela agência, os alojamentos descritos no programa poderão ter que ser alterados.

7.6. As noites reservadas são contabilizadas a partir do primeiro dia de viagem até ao último dia, sendo que não podem ser trocadas quaisquer noites não incluídas no programa, com noites adicionais ao mesmo.

7.7. O Cliente é responsável por quaisquer custos incorridos como resultado de danos ou taxas de limpeza extra, relacionadas com o seu alojamento. A Agência recomenda o relato imediato de qualquer dano pré-existente no quarto à equipa do alojamento em questão e ao líder que o acompanha.

8. DADOS DO CLIENTE

8.1. O cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem possa ser transmitida:
▫️ a autoridades governamentais para efeitos de controle de fronteiras e de segurança nas viagens aéreas ou outras;
▫️ a parceiros da TUGA.ME – Agência, Lda de modo a poder realizar o programa de viagem, incluindo gostos, preferências alimentares, informações particulares de saúde ou outros.

8.2. O Cliente concorda que o líder/equipa da TUGA.ME – Agência, Lda lhe tire fotografias e o filme durante a experiência, e que tenha acesso às suas imagens, vídeos ou ficheiros de som publicados, e que estes conteúdos sejam usados pela equipa da agência para efeitos de divulgação nos seus canais de comunicação, sem emissão de uma autorização especial e sem que essa utilização obrigue à Agência a qualquer pagamento. Caso o Cliente queira revogar este ponto deverá comunicar a sua vontade à Agência, por escrito, antes do início da viagem.

9. PONTO DE ENCONTRO E INÍCIO DAS VIAGENS DE GRUPO

9.1. As viagens de grupo da Tuga.me, não incluem passagens aéreas ou outros meios de transporte que levem o viajante de e para o ponto de início e fim da viagem. As referidas passagens devem ser adquiridos pelo cliente pelos seus próprios meios.

9.2. O Cliente é responsável por todos os custos e planos da viagem de e para o ponto de início e fim da mesma, sendo que não haverá nenhum responsável ou líder da TUGA.ME – Agência, Lda a acompanhar o Cliente desde a origem.

9.3. O ponto de encontro em cada viagem com o líder de viagem ou Guia Local e os outros participantes é indicado em cada programa de viagem. O local específico será comunicado ao Viajante em tempo hábil antes da viagem. Em qualquer caso é da responsabilidade do mesmo estar no ponto de encontro à hora indicada para o início do Tour.

10. PASSAGENS AÉREAS

O cliente pode comprar passagens aéreas por intermédio da TUGA.ME ou de um parceiro seu, mas a referida passagem aérea é sempre um serviço vendido à parte das viagens de grupo.

11. AUTORIDADE DO LÍDER DE VIAGEM

11.1. Poderá haver algum momento em que o Líder de TUGA.ME – Agência, Lda tenha de tomar decisões em prol do interesse geral do grupo. Desta forma o Cliente concorda:
▫️ Cumprir com a autoridade e decisões do líder, bem como com as leis do local para o qual decide viajar. Caso não cumpra ou se, na opinião do líder, a sua presença não for compatível com o divertimento geral e bem-estar dos restantes membros do grupo ou o bom funcionamento da experiência em si, a Agência reserva-se ao direito de não permitir que o Cliente continue na mesma.
▫️ Que as restantes pessoas do grupo, bem como qualquer líder da Agência tem o direito de estar num ambiente seguro e confortável. Quaisquer ameaças à sua segurança, bem-estar ou um comportamento inadequado da sua parte, seja verbal ou físico, será levado muito a sério e pode resultar no cancelamento imediato da sua viagem.
▫️ É estritamente proibida a posse ou transporte de substâncias ilegais ou restritas.

11.2. Em todas as situações apresentadas o Cliente é responsável pela sua própria repatriação e custos relacionados com a mesma, não tendo qualquer tipo de reivindicações contra a TUGA.ME – Agência, Lda.

12. REEMBOLSO

12.1. Nenhum reembolso será feito para refeições, alojamento, excursões, etc., que o Cliente optou por não usufruir ou quando os espaços a visitar se encontram encerrados por motivos alheios à Agência.

12.2. Nenhum valor será restituído se, em causa, estiverem razões alheias à TUGA.ME – Agência, Lda, como atrasos nos transportes, encerramentos sem aviso prévio, condições climatéricas ou outros casos alheios ao seu controlo, que impossibilitem a sua realização.

12.3. Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Viajante por motivos de força maior ou por causa imputável ao Viajante.

12.4. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao Viajante o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.

13. SEGURANÇA

13.1. Transporte:
▫️ Quando o Cliente ocupa um assento num transporte equipado com um cinto de segurança, os prestadores de serviços ou operadores, agentes ou organizações que colaboraram, não poderão ser responsabilizados por qualquer doença, lesão ou morte, nem qualquer perda, danos ou reclamações resultantes de qualquer acidente ou incidente, se o cinto de segurança não estiver a ser usado no momento do acidente.

13.2. Experiência:
▫️ Quando o Cliente não usar ou retirar durante a experiência o equipamento de segurança indicado, os prestadores de serviços ou operadores, agentes ou organizações que colaboraram, não poderão ser responsabilizados por qualquer doença, lesão ou morte, nem qualquer perda, danos ou reclamações resultantes de qualquer acidente ou incidente, se o equipamento de segurança não estiver a ser usado no momento do acidente.

14. IDIOMA DAS VIAGENS

14.1. A TUGA.ME – Agencia, Lda tem todo o prazer em receber Clientes das mais diversas nacionalidades. Sendo no entanto necessário salientar que tanto o líder de viagem, guias locais e parceiros possam não conseguir se comunicar no idioma do Viajante.

14.2. No programa de cada viagem estará especificado os idiomas em que o Líder de viagens se consegue comunicar.

14.3. Com o intuito que a experiência dos viajantes seja mais autêntica, os guias locais contratados serão sempre que possível nativos do local, sendo por isso muito provável que a comunicação do mesmo não seja no idioma do Viajante.

14.4. Sempre que possível será selecionado um líder de viagem, guias locais e parceiros que consigam comunicar num destes idiomas (portugues, inglês, espanhol ou francês).

15. RECLAMAÇÕES

15.1. Caso o Cliente tenha uma reclamação em relação à sua experiência de viagem, deverá informar o líder (por escrito ou outra forma adequada) durante o decorrer da mesma e, caso o assunto não seja resolvido após os melhores esforços do mesmo, a reclamação do cliente deverá ser feita por escrito à TUGA.ME – Agência, Lda, para o email [email protected] a qual tem de incluir provas da reclamação in loco.

15.2. As reclamações enviadas à TUGA.ME – Agência, Lda, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas pelo cliente aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias locais, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.

15.3. Qualquer conflito emergente do presente contrato de prestação de serviços será dirimido pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro e para todas as questões não reguladas por estes Termos e Condições de Participação, aplicar-se-á a Lei Portuguesa.

15.4. O direito a apresentar reclamações para efeitos de redução de preço ou direito a indemnização por falta de conformidade dos serviços de viagem incluídos na viagem organizada prescreve no prazo de 2 anos.

15.5. Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro na sua redacção actual, informamos que o Viajante poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
▫️ Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo provedorapavt.com;
▫️ Comissão Arbitral do Turismo de Portugal turismodeportugal.pt;

16. BAGAGEM

16.1. A bagagem do Cliente é restrita a um tamanho razoável e um peso máximo de 20 quilos (salvo raras exceções que serão informadas pela Agência), aos quais acresce uma mochila/bolsa pequena que possa ir junto ao Cliente nos transportes. A TUGA.ME – Agência, Lda reserva-se ao direito de recusar bagagens demasiado grandes nas suas viagens.

16.2. As viagens de grupo vendidas pela TUGA.ME – Agência, Lda incluem um seguro de viagem que inclui uma garantia com cobertura para bagagens. É indispensável que o cliente leia as condições gerais e particulares do referido seguro e as especificidades das suas coberturas.

16.3. A Agência não se responsabiliza, em caso algum, pela bagagem e demais haveres que o Cliente e seus acompanhantes transportem consigo, seja qual for o local ou meio de transporte usado. O cliente deve estar presente nas operações de carga e descarga da mesma.

16.4. Em caso de subtracção, deterioração ou destruição da bagagem, o Cliente e seus acompanhantes deverão reclamar de imediato, por escrito, junto da entidade prestadora de serviços e/ou entidade à guarda de quem os mesmos se encontravam depositados, conservando uma cópia da reclamação.

16.5. Exepto se previsto no programa da viagem, o Cliente é responsável por carregar a sua bagagem para os transportes e para o quarto. Poderá haver situações em que o Cliente terá de transportar a sua bagagem por longas distâncias e por locais com alguns obstáculos, pelo que não existirá qualquer assistência, a não ser que o custo desta seja assumido pelo próprio.

17. LIMITES

17.1. A responsabilidade da agência terá como limite o montante máximo exigível às entidades prestadoras dos serviços, nos termos da Convenção de Montreal, de 28 de Maio de 1999, sobre Transporte Aéreo Internacional, e da Convenção de Berna, de 1961, sobre Transporte Ferroviário.

17.2. No que concerne aos transportes marítimos, a responsabilidade das agências de viagens, relativamente aos seus Viajantes, pela prestação de serviços de transporte, ou alojamento, quando for caso disso, por empresas de transportes marítimos, no caso de danos resultantes de dolo ou negligência destas, terá como limites os seguintes montantes:
▫️ € 441.436, em caso de morte ou danos corporais;
▫️ € 7.881, em caso de perda total ou parcial de bagagem ou da sua danificação;
▫️ € 31.424, em caso de perda de veículo automóvel, incluindo a bagagem nele contida;
▫️ € 10.375, em caso de perda de bagagem, acompanhada ou não, contida em veículo automóvel;
▫️ € 1.097, por danos na bagagem, em resultado da danificação do veículo automóvel.

17.3. Quando exista, a responsabilidade das agências de viagens e turismo pela deterioração, destruição e subtracção de bagagens ou outros artigos, em estabelecimentos de alojamento turístico, enquanto o Viajante aí se encontrar alojado, tem como limites:
▫️ € 1.397, globalmente;
▫️ € 449 por artigo;
▫️ O valor declarado pelo Viajante, quanto aos artigos depositados à guarda do estabelecimento de alojamento turístico.

17.4. A responsabilidade da agência por danos não corporais está contratualmente limitada ao valor correspondente a três vezes o preço do serviço vendido

18. PAGAMENTOS

18.1. Na nossa página de Check-out são apresentados diferentes métodos de pagamento de diferentes gateways de pagamento, dependendo do país e do banco onde o Cliente tenha conta.

18.2. As taxas que a Tuga.me cobra para cada método de pagamento disponível, são indicadas na página de checkout durante o pagamento. 

18.3. A descrição de pagamento que irá aparecer no extrato bancário do cliente depende do método de pagamento selecionado, respetivo gateway de pagamento e do banco do cliente. Para ajudar o cliente com o seu processo de reconciliação bancária a Tuga.me informa o mesmo por email e na área de login, das informações que é expectável aparecer no seu extrato bancário.

19. DOCUMENTAÇÃO

19.1. É da responsabilidade do Viajante possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (passaporte, cartão de cidadão, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Viajante em país estrangeiro; sendo ainda da conta do Viajante todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

19.2. Viagens dentro da União Europeia:
▫️ Os Viajantes (independentemente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (Passaporte ou Cartão do Cidadão);
▫️ Para obtenção de assistência médica devem ser portadores do respectivo Cartão Europeu do Seguro de Doença (para os viajantes residentes na UE);
▫️ Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem.

19.3. Viagens fora da União Europeia:
▫️ Os Viajantes (independentemente da idade) que se desloquem para fora da União Europeia deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil, passaporte (este deverá estar válido com um mínimo de 6 meses após a data de regresso) bem como do visto se necessário. (obtenha tal informação junto da agência no momento da reserva);
▫️ Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem.

20. ALTERAÇÃO DE DATAS

20.1. Após a confirmação da reserva o cliente pode alterar a mesma para uma data alternativa, sujeito às seguintes condições:
▫️ a data alternativa encontrar-se no nosso website;
▫️ haver disponibilidade/vagas para essa data.

20.2. A alteração da viagem para uma data alternativa, implica:
▫️ o pagamento da diferença de valor caso a viagem seja mais cara;
▫️ não receber qualquer tipo de compensação ou crédito caso o valor da viagem seja inferior.

20.3. Taxas de alteração de data:
▫️ Gratuito – reservas confirmadas à menos de 15 dias e em que a data de início de viagem seja superior a 120 dias;
▫️ 50 eur – mais de 60 dias da data de início da viagem;
▫️ Cancelamento – a 60 ou menos dias da data de início da viagem, não é permitido a alteração de datas. Qualquer alteração será tratada como uma rescisão do Contrato pelo Viajante, e as taxas de cancelamento normais serão aplicadas.

21. CESSÃO DA INSCRIÇÃO (POSIÇÃO CONTRATUAL)

21.1. O viajante pode ceder a sua posição (mudança de nome para uma pessoa diferente), fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem organizada, desde que informe a agência de viagens e turismo, por forma escrita, conforme as condições abaixo descritas:
▫️ Se viajar acompanhado, e vá compartilhar o mesmo quarto, informe a agência de viagens e turismo, por forma escrita para [email protected], até sete dias seguidos antes da data prevista para a partida;
▫️ Se viajar sozinho e for do mesmos sexo, informe a agência de viagens e turismo, por forma escrita para [email protected], até sete dias seguidos antes da data prevista para a partida;
▫️ Se viajar sozinho e se for do sexo oposto, a mudança de nome está sujeita a disponibilidade de vaga no quarto duplo/ triplo, ou sujeito a vaga no alojamento para suplemento de quarto individual, perante o pagamento de um valor extra (é necessário pedir orçamento). Neste caso terá que ser pedido com o mínimo de 15 dias seguidos antes da data prevista para a partida, por forma escrita para [email protected].

21.2. Sendo possível a a cessão de inscrição será aplicada uma taxa de alteração no valor de 25 eur.

21.3. O cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo em dívida e pelas taxas, os encargos ou custos adicionais originados pela cessão, os quais serão devidamente informados e comprovados pela agência de viagens e turismo.

22. RESCISÃO DO CONTRATO PELO VIAJANTE

22.1. O viajante é livre de desistir da viagem a todo o tempo antes do início da viagem.

22.2. O aviso de cancelamento deverá ser notificado à TUGA.ME – Agência, Lda, o mais brevemente possível, por escrito para [email protected] e após ter sido comunicado pela Agência a receção do mesmo.

22.3. Em caso de rescisão o viajante pagará uma taxa de rescisão nos seguintes termos:
▫️ Se o Cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem a mais de 60 dias antes da data de início do programa da viagem, perderá 30% do valor do programa, que foi entregue pelo cliente à Agência sob a condição de sinal não reembolsável;
▫️ Caso o Cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem a 60 ou menos dias da data de início do programa, perderá o valor total do programa da viagem. O Cliente perderá também o valor de serviços adicionais que tenham sido por si pedidos;
▫️ Se o motivo de cancelamento estiver dentro dos termos de qualquer apólice de seguro que o Cliente possui, então tais taxas podem, sujeitas aos termos da apólice de seguro, ser devolvidas ao mesmo pela companhia de seguros.

23. ALTERAÇÕES A EFECTUAR PELA AGÊNCIA

23.1. Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a Agência poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos alojamentos ou transportes previstos por outros de categoria e localização similar.

23.2. Sempre que, antes do início da viagem organizada, (i) a agência de viagens e turismo se veja obrigada a alterar significativamente alguma das características principais dos serviços de viagem; (ii) ou propuser o aumento do preço da viagem organizada em mais de 8%, o viajante pode, dentro do prazo:
▫️ Aceitar a alteração proposta;
▫️ Rescindir o contrato, sem qualquer penalização, sendo reembolsado das quantias pagas;
▫️ Aceitar uma viagem organizada de substituição proposta pela agência de viagens e turismo, sendo reembolsado em caso de diferença de preço.

23.3. As eventuais alterações não significativas de alguma das características principais da viagem organizada que se verifiquem serão comunicadas ao Viajante pela Agência de viagens, podendo o mesmo dentro do prazo:
▫️ Aceitar as alterações propostas;
▫️ Rescindir o contrato, aplicando-se as penalizações previstas na cláusula de rescisão do contrato pelo viajante.

23.4. Prazo das respostas do Viajante:
▫️ 7 dias quando falte mais de 90 dias para o início da viagem;
▫️ 5 dias quando falte 90 dias ou menos para o início da viagem;
▫️ 24 horas quando falte menos de 5 dias para o início da viagem.

23.5. Nas situações supra descritas, a ausência de resposta por parte do viajante no prazo fixado pela agência de viagens e turismo implicará a aceitação tácita da alteração proposta.

24. RESCISÃO DO CONTRATO PELA AGÊNCIA

24.1. Quando a viagem esteja dependente de um número mínimo de participantes a TUGA.ME – Agência, Lda reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo. Nestes casos, o viajante será informado por escrito do cancelamento no prazo de:
▫️ 20 dias antes do início da viagem organizada, no caso de viagens com duração superior a seis dias;
▫️ 7 dias antes do início da viagem organizada, no caso de viagens com duração de dois a seis dias;
▫️ 48 horas antes do início da viagem organizada, no caso de viagens com duração inferior a dois dias.

24.2. Antes do inicio da viagem organizada a agência de viagens e turismo poderá ainda rescindir o contrato se for impedida de executar o mesmo devido a circunstâncias inevitáveis e excecionais.

24.3. A rescisão do contrato de viagem pela agência nos termos acima referidos apenas confere ao viajante o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados no prazo máximo de 14 dias após a rescisão do contrato de viagem.

24.4. A TUGA.ME – Agência, Lda não é responsável por quaisquer custos de outros planos de viagem afetados por cancelamentos ou alteração de datas.

25. ALTERAÇÃO AO PREÇO

25.1. Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de publicação deste programa, pelo que estão sujeitos a alterações de aumento de preço que resultem de variações no custo dos transportes ou do combustível, impostos, taxas e flutuações cambiais até 20 dias antes da data de viagem.

25.2. O preço do plano da viagem, também pode variar devido à ação do governo, tais como alterações no IVA ou qualquer imposição de mudança de moeda em relação a uma variação cambial.

25.3. Caso o aumento em causa exceda 8% do preço total da viagem organizada, aplicar-se-á o disposto na clausula “ALTERAÇÕES A EFECTUAR PELA AGÊNCIA”.

26. RESPONSABILIDADE

26.1. A agência de viagens e turismo é responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato de viagem.

26.2. Quando se tratar de viagens organizadas, as agências de viagens e turismo são responsáveis perante os Viajantes, ainda que os serviços devam ser executados por terceiros e sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis.

26.3. A agência de viagens e turismo é responsável por quaisquer erros devido a deficiências técnicas no sistema de reservas que lhe sejam imputáveis durante o processo de reserva.

26.4. A agência de viagens e turismo não é responsável por erros na reserva que sejam imputáveis ao viajante ou que sejam causados por circunstâncias inevitáveis e excepcionais.

27. SERVIÇOS CONTRATADOS

27.1. A responsabilidade da agência de viagens está limitada aos serviços turísticos previstos no programa de viagem contratado e eventuais serviços extra e/ ou opcionais a esta contratados ou aos seus representantes devidamente identificados no destino.

27.2. Salvo o previsto no número anterior, a agência de viagens não será responsável por serviços turísticos contratados pelo Viajante a terceiros, antes ou durante a viagem, eventuais reclamações e danos que decorram desses serviços não poderão ser imputados à Agência de Viagens, estando ainda excluídos do âmbito de cobertura dos seguros de viagem associados à viagem organizada.

28. ASSISTÊNCIA

28.1. Em caso de dificuldades do viajante, ou quando por razões que não lhe forem imputáveis, este não possa terminar a viagem organizada, a agência de viagens e turismo dará a seguinte assistência:
▫️ Disponibilização de informações adequadas sobre os serviços de saúde, as autoridades locais e a assistência consular;
▫️ Auxílio ao viajante na realização de comunicações à distância e a encontrar soluções alternativas de viagem.

29. INSOLVÊNCIA

29.1. Em caso de insolvência da agência de viagens e turismo o viajante pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I.P entidade responsável pelo respectivo acionamento:
▫️ Turismo de Portugal, I.P.;
▫️ Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa, Portugal
▫️ [email protected];
▫️ Tel. +351 211 140 200.

30. SEGUROS RC DA AGÊNCIA

30.1. A responsabilidade da agência de viagens organizadora e da agência vendedora deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por seguro de responsabilidade civil na Companhia Allianz, apólice n.º 205952051, no montante de €75.000,00 e nos termos da legislação em vigor.

30.2. A responsabilidade da agência de animação turística organizadora e da agência vendedora deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por seguro de responsabilidade civil na Companhia Tranquilidade, apólice n.º 0006527323 , no montante de €50.000,00 e nos termos da legislação em vigor.

30.3. A responsabilidade da agência de animação marítimo turística organizadora e da agência vendedora deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por seguro de responsabilidade civil na Companhia Tranquilidade, apólice n.º 0006527323, no montante de €50.000,00 e nos termos da legislação em vigor.

31. SEGUROS DE VIAGEM

31.1. A TUGA.ME – Agência, Lda, inclui nas suas viagens de grupo um seguro, ajustado ao período de duração da viagem, destino e tipo de atividades, com garantia de situações de assistência e despesas de cancelamento. Este seguro pode ser complementado com coberturas extras que o cliente pode comprar após a reserva da viagem e antes do início da mesma.

31.2. Na eventualidade de comprar uma viagem de grupo que não tenha seguro de viagem incluído, o Cliente para poder participar na referida viagem está obrigado a adquirir um seguro pessoal de viagem, podendo este ser ou não adquirido à TUGA.ME – Agência, Lda:
▫️ o seguro deve estar ajustado ao período de duração da sua viagem, destino e tipo de atividades;
▫️ não subscrevendo um seguro de viagem à TUGA.ME – Agência, Lda ou adquirindo um seguro de viagem desadequado, o Cliente isenta automaticamente a agência, e todos os seus parceiros prestadores de serviços de toda e qualquer responsabilidade relativa aos riscos e consequentes custos em que o Cliente incorre por não ter realizado a proteção devidamente ajustada.

31.3. Não obstante do seguro estar incluído na reserva da viagem, ser adquirido separadamente à Tuga.me ou a outra empresa, é da responsabilidade do cliente ler as condições gerais e particulares do seguro e decidir se o mesmo está inteiramente adequeado às suas necessidades e da viagem a realizar.

31.4. Quando o cliente reserva uma viagem da Tuga.me com seguro incluído ou adquire separadamente um seguro à agência, é importante saber que o reembolso oferecido pelo seguro será aplicável apenas aos serviços comprados diretamente com a TUGA.ME – Agência, Lda. Serviços adquiridos a terceiros não estão cobertos pelo seguro, especialmente em casos de cancelamento antecipado da viagem ou interrupção da viagem.

32. IVA

Todos os preços indicados no site da Agência refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa vigente.

33. OUTRAS DISPOSIÇÕES

As presentes condições gerais podem ser derrogadas em caso de previsão específica para determinadas situações que constam de forma expressa das informações pré-contratuais ou das correspondentes condições particulares.